⚠️ Aspectos significativos que devem ser analisadas com cuidado:
1. Organização do poder polÃtico no Brasil Imperial.
2. Quem exercia o poder Moderador e quais suas funções.
3. Quem podia participar das eleições (considerados cidadãos).
4. A Constituição de 1824 não apresentava equilÃbrio entre os poderes e era autoritária.
3. Quem podia participar das eleições (considerados cidadãos).
4. A Constituição de 1824 não apresentava equilÃbrio entre os poderes e era autoritária.
Outorgada pelo imperador D. Pedro I em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira estabelecia que o governo do Brasil Império era monárquico (tinha um rei como chefe de Estado), hereditário (o poder era passado de pai para filho), constitucional (regido por uma Constituição) e representativo (exercido por representantes dos cidadãos) e católico.
O poder polÃtico estava dividido em quatro instâncias: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador.
O Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral, composta por duas câmaras: a dos Deputados e a dos Senadores.
O Poder Moderador era exercido apenas pelo imperador e lhe permitia nomear os senadores, aprovar ou suspender leis convocar, prorrogar ou adiar assembleias, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear ou demitir livremente os ministros do Estado, perdoar penas, conceder anistia e afastar juÃzes.
As eleições eram indiretas e aconteciam em duas etapas. Primeiro, os eleitores de paróquia (cidades) elegiam os eleitores de provÃncia (Estados). Depois, estes elegiam os deputados, senadores e membros dos conselhos de provÃncia (o Legislativo).
Apenas podiam votar os cidadãos brasileiros ou estrangeiros naturalizados, maiores de 25 anos e com renda lÃquida anual de cem mil-réis, excluindo-se os criados de servir e os religiosos. Todos os que participavam da Assembleia paroquial podiam votar nas eleições provinciais, desde que tivessem renda mÃnima anual de 200 mil-réis, não fossem libertos nem criminosos. Para ser deputado, o candidato tinha de ser eleitor provincial, ter nascido no Brasil, professar o catolicismo e contar com renda mÃnima de 400 mil-réis anuais. Para ser senador, era necessário ser cidadão brasileiro, ter mais de 40 anos, ser "pessoa de saber, capacidade e virtudes, com preferência os que tiverem feito serviços à Pátria" e contar com renda mÃnima de 800 mil-réis anuais.